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9 de Maio de 2021

[Modelo] Requerimento de Instauração de Inquérito Policial

Thiago Ferrari, Advogado
Publicado por Thiago Ferrari
há 5 anos
[Modelo] Requerimento de Instauração de Inquérito Policial.docx
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Revisão:

Inquérito

Inquérito policial é Procedimento administrativo investigativo, realizado pela autoridade policial cuja a finalidade é obter indícios da autoria e provas da materialidade. Uma vez que seu objetivo é apenas investigar, o inquérito possui natureza inquisitiva e por consequência não há contraditório e ampla defesa.

Uma vez atingido seus objetivos, é possível a propositura da ação penal, sendo assim podemos afirmar que o inquérito é preparatório.

Uma das formas de instauração do inquérito é através de requerimento do ofendido, este requerimento se da por meio de petição simples denominada Requerimento de Instauração de Inquérito Policial.

Para o modelo, pegaremos o seguinte caso como exemplo:

João, quando retornou de viagem, encontrou a porta de sua casa arrombada. Lá ingressando, percebeu que alguém havia subtraído seu notebook e uma importância de R$ 1.000,00, que estava guardada numa gaveta, no interior de seu quarto. Seus vizinhos Maria e Pedro o procuraram, afirmando que dois dias antes de sua chegada, viram José, funcionário de um estabelecimento comercial situado na região, saindo da residência, portando os pertences mencionados acima.

Peça:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO __ DISTRITO POLICIAL.

(Dar espaço de 7 a 10 linhas)

JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme os poderes outorgados pela procuração anexa (documento 1), vem respeitosamente à presença de vossa excelência requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, com fulcro no artigo 5, inciso II (nos crimes de ação privada a fundamentação será o artigo 5, parágrafo 5 do CPP), do Código de Processo Penal, a fim de que seja apurada infração penal praticada, em tese, por JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), funcionário de um estabelecimento comercial, (RG), (CPF), (endereço), em razão dos fatos a seguir expostos:

JOÃO, ora requerente, viajou e ao retornar à sua residência, constatou que a porta de sua casa estava com sinais de arrombamento. Após assegurar-se da ausência de qualquer pessoa estranha nos arredores, adentrou a sua residência.

Ato contínuo, se deu conta de que teve seu notebook, bem como a importância de R$ 1.000,00, que encontrava-se acondicionada em uma gaveta localizada em seu quarto, subtraídos.

Logo em seguida, o ora requerente foi procurado por Maria e Pedro, seus vizinhos, que o informaram que dois dias antes de sua chegada viram José, funcionário de um estabelecimento comercial situado nas proximidades de sua residência, saindo desta, na posse dos pertences acima descritos.

Da análise do acima exposto, resta evidente a existência de robustos indícios delitivos a indigitarem a prática do crime de furto, qualificado por arrombamento, por José (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I do Código Penal).

Importa ressaltar que o delito em tela se submete à ação penal de iniciativa pública, consubstanciando-se o presente requerimento em verdadeira notitia criminis de cognição mediata, que deve importar em instauração incontinenti de Inquérito Policial.

Destaque-se, ademais, que não se vislumbra, ao menos neste momento, a incidência, sobre os fatos delituosos em tese praticados, de qualquer excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.

Por fim, registre-se que a lesão patrimonial perpetrada revestiu-se de expressividade, não sendo o caso de reconhecimento do furto privilegiado previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, cuja aplicação pressupõe o pequeno valor da res furtiva, jurisprudencialmente concebido como aquele que não ultrapassa o montante de um salário mínimo.

São estes os fatos, reconhecidamente graves, caracterizadores de suposto ilícito penal perpetrado pelo Requerido, razão pela qual se requer:

I. A instauração de inquérito policial para a devida apuração dos fatos narrados;

II. A designação de data para a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, bem como de outras que a Douta Autoridade Policial porventura localizar, bem como a oitiva do requerente, para ratificação do exposto e demais esclarecimentos que se entenderem necessários;

III. Por fim, requer, ainda, que seja, desde logo, aberta a portaria que instituirá este inquérito policial. (Importante lembrar de requer a abertura da portaria, assim como solicitar o número da mesma, pois o inquérito somente será instaurado por meio de portaria, salvo prisão em flagrante, e muitas vezes os boletins de ocorrência (BOs) ou requerimentos de instauração de inquérito deixam de receber a devida portaria.)

Termos em que,

Pede deferimento.

(Local e Data)

______________________

Advogado

OAB número__

______________________

Requerente (Importante lembrar de coletar assinatura do requerente, pois com esta peça o advogado imputa fato criminoso a outrem, mesmo sendo mero intermediador, pode vir a ser acusado do crime de calúnia)

CPF ___

Rol de testemunhas:

1. Maria (RG, CPF, endereço);

2. Pedro (RG, CPF, endereço).

20 Comentários

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Excelente artigo. Apenas complementando. O requerimento deve ser feito em 3 vias para protocolo no DP. continuar lendo

Simplesmente Perfeita a explanação em voga. continuar lendo

Obrigada pelo modelo. Posso usar o mesmo para endereçar ao MP? não tenho muita intimidade com Direito Penal, um cliente sofreu estelionato então pensei em ir direto ao MP para agilizar. continuar lendo

Maria, perdoe a demora, sei que estou bem atrasado para ajuda-la... no entanto espero ser de alguma serventia.
Devo advertir que há muita discussão sobre a possibilidade do MP realizar o inquérito policial. Há quem diga que pode, pois a prática investigativa esta prevista como uma de suas competências, no entanto há quem diga, também, que o inquérito é prática exclusiva de delegado de polícia.
Por conta dessa polêmica toda, na minha singela opinião de estudante, recomendo requerer a instauração para o delegado de polícia, se habilitando, oportunamente, como ajudante no processo tendo em vista o crime ser de ação penal pública incondicionada, deste modo, se por alguma eventualidade o MP não agir, você, como advogada poderá se manifestar no sentido de que sejam tomadas as medidas necessárias.

Mais uma vez, perdão pela demora. E por favor, lembre-se que são apenas recomendações pautadas no que sei diante da doutrina e de estudos, ainda sou estudante e não atuo na área, por gostar da matéria procuro me informar e tento ajudar no limite de meus conhecimentos.

Fico contente em ter ajudado!! continuar lendo

Agradecimentos especiais ao Dr. Fernando Augusto Frank. continuar lendo