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9 de Maio de 2021

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

Thiago Ferrari, Advogado
Publicado por Thiago Ferrari
há 5 anos
[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante.docx
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Revisão:

No direito penal há duas espécies de prisão:

1) Prisão Penal

É aquela que se dá após o trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, é pena.

Essa pena privativa de liberdade pode ser:

  • Prisão simples: contravenções penais
  • Detenção: ou reclusão: crimes comuns. A Mais grave é a reclusão pois permite o início da pena no regime fechado.

2) Prisão Processual

Prisão provisória ou prisão cautelar, ocorre antes do trânsito em julgado. Esta pode ser:

  • Temporária: apenas pode ser decretada durante o inquérito, sua decretação somente será feita pelo juiz. Há dois tipos de prazos: 1- crimes comuns de até 5 dias prorrogável por até mais 5 dias e 2 – crimes hediondos até 30 dias prorrogável por até mais 30.
  • Preventiva: pode ser decretada na fase do inquérito e na fase da ação penal, porém é muito mais comum que seja decretada na fase de ação penal e somente será decretada pelo juiz. Requisitos: 1 – garantia da ordem pública; 2- garantia da ordem econômica; 3- conveniência da instrução penal e 4 – aplicação da lei penal.
  • Flagrante: artigo 301 do CP, qualquer do povo PODE realizar a prisão, Autoridade policial e seus agentes DEVEM realizar o flagrante.
  • Flagrante Próprio: o agente está praticando o crime ou acabou de praticar o fato (artigo 302, incisos I e II)
  • Flagrante Impróprio: o agente é perseguido logo após a pratica do crime. Perseguição deve ser contínua, ininterrupta.
  • Flagrante Presumido: o agente é encontrado logo após a pratica do crime portando objetos que façam presumir ter sido ele o autor.

Obs: A legislação traz que para ocorrer a prisão em flagrante deve-se observar algumas formalidades: a) Comunicação imediata ao juiz e ao MP; b) O preso tem direito de informar a família ou pessoa por ele indicada; c) Se não houver advogado, os autos da prisão serão remetidos à defensoria pública: d) Entrega da nota de culpa ao preso no prazo de 24h (Nota de Culpa é o documento que informa o motivo da prisão).

Peça:

  • Fundamentação - Artigo 5, inciso LXV da CF e artigo 310, inciso I, do CPP.

Modelo:

Como exemplo usaremos o seguinte caso: João da Silva foi preso em flagrante delito, no dia 14 de agosto de 2015. Segundo consta do depoimento prestado por Lúcio Pereira, ele teria sido o autor do crime de homicídio praticado contra Maria do Socorro, em data de 11 de agosto de 2015. O referido depoimento se deu somente no dia seguinte, 12 de agosto. Somente a partir de então João da Silva foi perseguido, até a efetivação da sua prisão. Até o presente momento, o auto de prisão em flagrante delito não foi remetido ao juízo competente. A família de João da Silva lhe procurou hoje.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __.

JOÃO DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo (documento 01), requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante (nº) com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. LXV, da Constituição Federal e artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas:

DOS FATOS:

O requerente foi preso em flagrante no dia 14 de agosto de 2015 por ter, supostamente, incorrido no crime de homicídio nos termos do art. 121, caput, do Código Penal.

Ocorre que, segundo depoimento prestado no dia 12 de agosto por Lúcio Pereira, João da Silva teria sido o autor do crime de homicídio praticado contra a vítima Maria do Socorro ocorrido no dia 11 de agosto de 2015.

Por relevante, imperial registrar que somente a partir deste depoimento o requerente passou a ser perseguido, sendo, então, efetivada sua prisão em flagrante.

Ressalte-se que até o presente momento o auto de prisão em flagrante não foi encaminhado ao Juiz competente.

DO DIREITO:

Dispõe art. , LXV, da Constituição Federal:

“A prisão será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.

No caso em tela é de rigor o relaxamento da prisão em flagrante, como será demonstrado a seguir.

Registre-se, embora ocioso, que a situação exposta não enseja o auto de prisão em flagrante delito nos moldes do artigo 302 do Código de Processo Penal.

É notória a ilegalidade desta prisão, tendo em vista que a perseguição ao suposto autor do delito ocorreu um dia após a sua consumação, sendo realizada a prisão em flagrante no dia 14 de agosto, três dias após o fato.

Conforme anotado alhures, nenhuma das quatro hipóteses legais do artigo 302, do Código de Processo Penal se encontram presentes nesse caso, quais sejam, estar cometendo infração penal, acabá-la de cometê-la, ser perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer do povo, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou ser encontrado, logo após, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

Ressalte-se, ainda, conforme disposto no artigo , inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Demais disso, não se olvida, por óbvio, que a prisão em flagrante, no caso em tela, não observou as formalidades essenciais elencadas no artigo 306, § 1o do Código de Processo Penal, ou seja, não foi remetida a lavratura e remessa do auto de prisão em flagrante ao juiz competente no prazo de 24 horas.

No decorrer do processo criminal, se houver, será provada a inocência de João.

Pede-se, contudo, o imediato relaxamento dessa prisão ilegal, nos termos do art. 310, I, do Código de Processo Penal, uma vez que não se caracterizou a situação de flagrância nos termos do artigo 302, incisos I, II, III e IV, do Código de Processo Penal.

DO PEDIDO:

Ante o exposto, requer à Vossa Excelência, uma vez provada a inexistência de flagrante delito, determinar o relaxamento da prisão, colocando o requerente em liberdade.

Por fim, que seja ouvido o representante do Ministério Público, expedindo-se o competente alvará de soltura e, caso haja necessidade, que seja designada Audiência de Custódia, nos termos do provimento conjunto nº 3/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

(Local, data.)

Nome do Advogado

(OAB ___)

20 Comentários

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Parabéns pela peça e pelo resumo, bem explicados. continuar lendo

Boa atarde, já que pediram o meu comentário, achei a peça com os argumentos de narração dos fatos e do direito muitos confusos e dos pedidos também, poderia ter sido feita uma abordagem mais direta, continuar lendo

Vara Do Júri????????????? continuar lendo

Em capitais existem essas varas. continuar lendo

Parabéns, a peça esta perfeita. É o preambulo foi muito bem explanado. Gostei. continuar lendo