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25 de Maio de 2022

[Modelo] Queixa-crime

Thiago Ferrari, Advogado
Publicado por Thiago Ferrari
há 6 anos
[Modelo] Queixa-crime.docx
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Para maiores explicações e fundamentos, ler artigo Ação penal: breve revisão.

Peça:

  • Petição Inicial
  • Fundamentação: em regra é o artigo 30 do CPP e o artigo 100, parágrafo 2 do CP. Salvo se for Queixa-crime Subsidiária, onde usaremos o artigo 5, inciso LIX da CF de 88, artigo 29 do CPP e o artigo 100, parágrafo 3 do CP.

Modelo:

Como exemplo usaremos o seguinte caso: Enrico comemora aniversário no dia 19 de dezembro. No ano de 2014, planejou festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói/RJ. Resolveu, então, enviar o convite por meio do Facebook, para todos os seus contatos. Helena, vizinha e ex-namorada de Enrico, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos de seu ex, soube, assim, da festa. Então, de seu computador, instalado em sua residência, um prédio em Niterói, publicou a seguinte mensagem, no perfil de Enrico, com o intuito de ofender o ex-namorado: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”. Imediatamente, Enrico, que estava em seu apartamento, em Niterói, e conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem. Abalado, não soube o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, Enrico cancelou a festa. Foi instaurado inquérito policial, a partir do relato e da documentação entregue por Enrico.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(pular de 7 a 10 linhas)

ENRICO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço) da cidade de Niterói - RJ, por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento legal no artigo 30 do Código de Processo Penal e no artigo 100, parágrafo 2º do Código Penal, em face de HELENA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço) da cidade de Niterói - RJ, pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS:

Enrico, ora querelante, planejou festejar seu aniversário, que ocorrera no dia 19 de dezembro de 2014, num famoso estabelecimento situado na cidade de Niterói – RJ. Para tanto, optou por convidar seus contatos por meio da rede social facebook.

Ocorre que Helena, ora querelada, sua vizinha e ex-namorada, pertence ao grupo de amigos adicionados na referida página da rede social de Enrico, meio pelo qual ficou sabendo da comemoração do aniversário do querelante.

Por motivos não esclarecidos e com a intenção de ofender o querelante, Helena, por meio de seu computador, instalado em sua residência, localizada na cidade de Niterói, publicou a seguinte mensagem no perfil de Enrico: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

Enrico, que estava em seu apartamento na companhia de seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez, conectado à rede social por meio de seu tablet, abalou-se ao ver a referida mensagem altamente ofensiva postada em sua página do facebook.

Por relevante, imperial registrar que a repercussão desta mensagem causou um enorme abalo emocional em Enrico, de tal modo que, de tão constrangido pela situação ocorrida, cancelou sua festa.

Por tamanho dano à sua honra, o querelante instaurou inquérito policial para maiores averiguações.

DO DIREITO:

Dispõe o artigo. 139º, caput, do Código Penal:

“Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 ano, e multa. ”

De acordo com o referido artigo, a simples imputação de fato, verídico ou não, que venha a causar danos em relação a honra do sujeito a quem o fato diz respeito, constitui crime de pequeno potencial ofensivo, ou seja, crimes em que a pena máxima, em abstrato, não ultrapasse 2 anos, estabelecendo-se, assim, o Juizado Especial Criminal competente para julgar esta ação, conforme disposto na Lei 9099/95 em seu artigo 61.

Analisando-se o caso em tela, não resta dúvidas de que a querelada, por meio de mensagem ofensiva enviada através da rede social facebook, abalou a honra e o respeito do querelante, acusando-lhe de ter praticado atos que desabonaram sua própria imagem.

O Código Penal dispõe, ainda, em seu artigo 141, inciso III:

“Art. 141 – As penas cominadas neste Capitulo aumentam-se de 1/3 (um terço), se qualquer dos crimes é cometido:

III – na presença de várias, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria; ”

Nesse sentido, vale ressaltar que Helena, além de cometer crime contra a honra, previsto no artigo 139, caput, o fez por intermédio de rede social de grande abrangência, causando, assim, maior divulgação da mensagem entre todos os contatos do querelante, razão pela qual deve incidir na causa de aumento de pena descrita no artigo 141, inciso III, do Código Penal.

Cabe dizer ainda que, em conformidade ao artigo 145 do Código Penal, este tipo penal somente se procede mediante Ação Penal Privada, eis o porquê do oferecimento da presente Queixa-Crime.

Não obstante, é evidente o dolo específico da querelada, na clara intenção de macular a imagem do ex-namorado, ora querelante, que o difamou em meio de acesso a amigos e empregadores, tendo ciência que tal ato o prejudicaria.

Assim sendo, a querelada cometeu o crime de difamação tipificado no artigo 139 do Código Penal, incidindo, ainda, na causa de aumento prevista no artigo 141, inciso III, do mesmo código.

DO PEDIDO:

Ante o exposto, requer à Vossa Excelência, após a manifestação do Ministério Público, o recebimento, processamento e autuação da presente queixa-crime, citando-se a querelada para responder aos termos da presente ação penal, sob pena de revelia e ao final seja condenada nos termos do artigo 139 do Código Penal, tendo sua pena aumentada em 1/3, como dispõe o artigo 141, inciso III do mesmo Código.

Requer, outrossim, a produção de todas as provas admitidas em direito e a intimação das testemunhas do rol abaixo.

Pleiteia, por fim, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que seja ao final fixado valor mínimo de indenização à querelada.

Termos em que,

Pede deferimento.

Niterói, 18 de junho de 2015.

_____________________________________

Nome do Advogado

(OAB ___)

_____________________________________

Enrico

(CPF ___)

ROL DE TESTEMUNHAS

1. CARLOS – (RG, CPF, ENDEREÇO);

2. MIGUEL – (RG, CPF, ENDEREÇO);

3. RAMIREZ – (RG, CPF, ENDEREÇO).

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32 Comentários

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Muito boa a peça! Só acho pertinente fazer um acréscimo nos pedidos, como se trata de rito especial- Juizado Especial Criminal- em razão da pena (não superior a 2 anos), deveria-se pedir, obrigatoriamente, sob pena de perda de pontuação na OAB, a audiência de conciliação prévia, conforme prevê o art. 69 em diante (fase preliminar) da Lei n. 9.099/95. É isto, obrigada! continuar lendo

Já fiz o comentário e gosto das peças de vocês são boas e bastante claras nos ajudando a responder questões e exercício, pois estou estudando para a segundo fase da OAB e tem me ajudado bastante, obrigado. continuar lendo

Boa peça!
Apenas seria interessante prestar atenção ao usar os termos querelante e querelado para não se confundir quem é um e quem é outro Parabéns! continuar lendo

Boa noite, estou estudando para a segunda fase da OAB área penal, e tenho seguido e comparado as peças processuais, e são boas e bastante clara, nos ajudando na formulação de outras peças como exercícios, obrigado. continuar lendo