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Thiago Ferrari
Publicações
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6
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Artigos (3)
Modelos (3)
Thiago Ferrari
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. REPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 2.1. Teoria do Risco 2.2. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva 2.3. Excludentes de Responsabilidade 2.4. Reparação do Dano 2.5. Atos...
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Thiago Ferrari
Artigo ·
há 8 anos
Procedimentos penais: Ordinário, sumário e sumaríssimo
Procedimento ordinário Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal...
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Thiago Ferrari
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Queixa-crime
Para maiores explicações e fundamentos, ler artigo Ação penal: breve revisão. Peça: Petição Inicial Fundamentação: em regra é o artigo 30 do CPP e o artigo 100 , parágrafo 2 do CP. Salvo se for...
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Thiago Ferrari
Artigo ·
há 8 anos
Ação penal: breve revisão
Revisão: De modo geral e sucinto a ação penal é dividida da seguinte forma: 1 - Ação Penal Pública O titular desta ação será sempre o Ministério Público, sendo que a "petição inicial" é a Denúncia e...
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Thiago Ferrari
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante
Revisão: No direito penal há duas espécies de prisão: 1) Prisão Penal É aquela que se dá após o trânsito em julgado de sentença condenatória, ou seja, é pena. Essa pena privativa de liberdade pode...
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Thiago Ferrari
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Requerimento de Instauração de Inquérito Policial
Revisão: Inquérito Inquérito policial é Procedimento administrativo investigativo, realizado pela autoridade policial cuja a finalidade é obter indícios da autoria e provas da materialidade. Uma vez...
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